A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou na terça-feira (13/09) proposta do deputado Agaciel Maia que proibe a exibição, aluguel e venda de material com conteúdo pornográfico e erótico para menores de 18 anos.
Entre os materiais proibidos nas bancas de jornal, livrarias e locadoras de vídeos estão DVDs, revistas, jornais e cartazes, que deverão ser guardados em local reservado e somente expostos quando houver solicitação de um cliente adulto.
“Acreditamos que, quando os direitos dos adultos violam os direitos das crianças, as crianças devem estar em primeiro lugar”, explicou o deputado Agaciel Maia.
De acordo com o projeto, são considerados materiais com conteúdo pornográfico aqueles que contenham imagens de genitais humanos que sugiram atividade sexual, pessoas participando de relações sexuais e materiais ou objetos cujo propósito seja o de gerar excitação sexual.
Agaciel Maia - Deputado Distrital / DF
Câmara Legislativa do Distrito Federal